Polícia gaúcha tem legitimidade para prender em flagrante em SC

Foi negada qualquer substituição da sanção privativa de liberdade e o direito de recorrer em liberdade

Nova alta do IOF revela vícios estruturais da política tributária brasileira

Por Dr. Ivson Coêlho, advogado especialista em direito tributário

Em tempos de febre amarela e “Lava – Jato” todo mundo quer imunidade: vereadores e prisão em flagrante

Considerações do Professor de Direito Penal, Eduardo Luiz Santos Cabette.

O advento de um conceito inovador de autoridade policial para infrações de menor potencial ofensivo com a Lei de Drogas

Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós - graduado com

Novos juizados especiais

, Graduando em Direito pela Universidade Guarulhos Cursando Direito Constitucional - IBDC - Instituto

Juros - Precatório - Novo

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Empregado de sociedade de economia mista. Dispensa discriminatória. Abuso do direito potestativo de resilir o contrato de trabalho.

Jovem autista tem direito a repetir de ano na escola se for em seu benefício

Justiça do PR considerou direito à educação deve respeitar as limitações atinentes aos sujeitos portadores de necessidades especiais.

Coronel ganha na justiça direito a receber gratificação de encargos especiais

Comandante geral da Polícia Militar ostenta a patente de coronel e segue na ativa

Universitário com menos de 25 anos tem direito à pensão por morte

A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu o Mandado de Segurança nº 28105/2010.

Militares que ingressaram na FAB após Portaria 1.104/64 não têm direito à anistia política

Militares que ingressaram na Aeronáutica após a edição da portaria 1.104/GM3/64, cuja natureza é de ato de exceção, não têm direito à anistia.

Substitutos de tabeliães não têm direito adquirido à titularidade na vacância do cargo

Regime prisional: progressão não pode ser negada a quem tem direito

A progressão de regime faz parte das etapas da individualização da pena e não pode ser negada ao preso que a ela faz jus, sob pena de coação ilegal, que pode e deve ser corrigida através de habeas-corpus.

STJ garante a dona de casa do Rio direito de trocar o próprio nome

Transferência ex-officio de servidor público não assegura direito à matrícula para filho

O entendimento é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao conceder o pedido do Colégio Pedro II, do Rio de Janeiro.

Faculdade de Direito da USP promove em maio curso sobre Raça e Racismo à brasileira

O curso pretende permitir aos interessados a construção de um letramento racial para se protegerem e se engajarem na luta antirracista. As inscrições são gratuitas

Regras para transplantes no Brasil são claras e consolidadas, afirma especialista em Direito Médico e Bioética

Para Mérces da Silva Nunes, caso do apresentador Faustão seguiu critérios técnicos.

Concursado não tem direito de ser lotado em local diverso daquele escolhido, decide STJ

O relator considerou que “a decisão compete à administração, no seu poder discricionário, sendo vedada a interferência do Poder Judiciário”.

Família de criança que não comprovou envenenamento não tem direito a indenização

Para conceder a tutela antecipada seriam necessários dados que comprovassem os males causados pela intoxicação, o que não foi apresentado no processo

Servidor, estudante de Direito, garante na Justiça transferência entre universidades públicas

transferência sofrer com posterior desconstituição das decisões que lhe conferiram tal direito"